ENADE: o Serviço Social em números. - Uma breve reflexão.

Enviado por Cristiano Costa de Carvalho, assistente social, pós graduado em Serviço Social pela UnB.

Na tarde do dia 19 de novembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, por meio de sua assessoria de imprensa divulgou números de graduandos que estarão realizando no próximo final de semana (21/11), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE referente ao ano de 2010.

Números surpreendentes que abrangem o universo de 650.066 (seiscentos e cinqüenta mil e sessenta e seis) estudantes de graduação da área da saúde que realizará o ENADE no próximo domingo.

Ainda, segundo informações da assessoria de comunicação do INEP, desses acadêmicos, 261.745 são ingressantes e 161.151 são concluintes. Outros 227.170 inscritos são estudantes selecionados para edições anteriores do ENADE.

Os cursos de Enfermagem e Serviço Social ganham destaque, acupando o primeiro e segundo lugar com número de acadêmicos inscritos para realização da referida prova, com 86.856 e 65.359 respectivamente. Veja abaixo quadro elaborado a partir dos dados divulgados pelo INEP:

Agronomia	18.824
Biomedicina	12.781
Educação Física	33.056
Enfermagem	86.856
Farmácia	35.471
Fisioterapia	38.303
Fonoaudiologia	3.496
Medicina	30.004
Medicina Veterinária	16.684
Nutrição	24.042
Odontologia	20.099
Serviço Social	65.359
Tecnologia em Agroindústria	387
Tecnologia em Agronegócio	2.311
Tecnologia em Gestão Ambiental	18.506
Tecnologia em Gestão Hospitalar	2.975
Tecnologia em Radiologia	5.872
Terapia Ocupacional	2.054
Zootecnia	5.816

Acredito que a reflexão sobre estes dados são bastante pertinentes para aqueles que buscam mediações para consolidação e construção de estratégias em torno da efetivação do projeto ético político profissional na sociedade brasileira, pois nunca antes na História do Serviço Social brasileiro vimos um número tão crescente de profissionais assistentes sociais em formação, caracterizando um verdadeiro boom de  novos profissionais no início deste novo milênio.

Sabemos da necessidade deste profissional no Brasil, principalmente no contexto sociopolítico, onde as expressões da questão social e a dimensão ética ganham contornos complexos e desafiantes.

Também sabemos das relações contraditórias postas na atualidade em pleno momento em busca de dinamização do capital, a distância entre ricos e pobres, e o crescente número de programas sociais focalizados na pobreza extrema, para redução do índice desta sem preocupação com as mediações necessárias.

Diversos estudos demonstram que aumentou a concentração de riquezas no país nas mãos de uma pequena parcela da população em meio a um complexo contexto de crise, também assistimos a busca de ‘consensos’ entre classes por meio das políticas sociais, assim gerando uma relação contraditória entre trabalho e capital.

Em meio a esta dinâmica, as determinações da economia têm gerado efeitos avassaladores na precarização do trabalho e da condição de classe trabalhadora. Isso tem dificultado a organização destes sujeitos, porém, para rompimento destas determinações impostas, o quadro de ‘crise’ exige uma maior organização desta classe. Neste contexto, de forma contraditória, emerge a crescente demanda de trabalho para assistentes sociais.

Assim, para os assistentes sociais, desvendar as contradições ideológicas e políticas desta conjuntura vem exigindo um complexo aparato que transcenda a mera competência técnica operativa das demandas postas nas políticas sociais, justamente pelo seu caráter de formulador, implementador e executor junto a outros sujeitos, mas que reforce a intencionalidade ético-política e de sua relação com a competência teórico-metodológica na posição de profissão atrelada aos mecanismos legais de justiça social.

Sobre o expressivo avanço do número de assistentes sociais (em formação) faz necessário retomar as reflexões já tecidas pela Profª. Marilda Vilela Iamamoto, na oportunidade do XIII CBAS que aconteceu neste ano em Brasília, em que faz um amplo balanço das experiências inovadoras dos assistentes sociais brasileiros, no entanto, ressalta que na atual conjuntura, há um processo de massificação na formação universitária (dado o aumento acelerado de cursos, especialmente à distância, contribuindo para a criação de um “exército assistencial de reserva”, a ser chamado ao voluntariado diante da criminalização da pobreza).

Iamamoto ressalta que este processo vem se consolidando de forma graduada, massiva e decorrente da expansão acelerada da educação superior como “negócio” do capital, com perda crescente de qualidade e com “graves implicações na vida dos segmentos de classe atendidos pelo assistente social e na defesa de seus direitos”.

Para Iamamoto, o assistente social precisa compreender essa realidade para que proposições sejam feitas. O projeto profissional do Serviço Social lhe oferece a possibilidade de projetar com liberdade suas intervenções, o que o diferencia de outros profissionais.

Ainda pondera que os assistentes sociais também sofrem a precarização do trabalho (desemprego, trabalhos temporários etc), mas que é urgente decifrar os espaços ocupacionais do Serviço Social para resignificá-los.

Nesses espaços, se dão as competências do profissional, a visibilidade do que ocorre na cena pública e a garantia do acesso aos direitos sociais. Iamamoto acentua três tendências atuais que caracterizam desafios de superação (contradições) neste momento para o trabalho do assistente social:

v  responsabilização da família pelo nível de pobreza (individualização) – os assistentes sociais muitas vezes são chamados a afirmar isso, ao lidarem com critérios de condicionalidade para acesso e permanência nas Políticas Públicas, sobretudo àquelas que se referem à transferência de renda;

v  moralização da questão social – escamoteia a realidade e subjetiva as necessidades (voluntarismo);

v  assistencialização da pobreza estrutural junto as classes;

Estas reflexões implicam uma análise crítica entorno dos dados apresentados pelo INEP, cabe lembrar que se trata apenas uma pequena “amostra” de 65.359 acadêmicos de Serviço Social que estarão realizando a prova do ENADE neste domingo.

Nos cabe perguntar: qual será o número real de acadêmicos de Serviço Social Brasil? O que este ‘boom’ pode impactar na defesa dos princípios e no projeto ético político da profissão junto ao nosso compromisso com a sociedade brasileira? Como esta sendo a qualidade do ensino ofertado nas instituições de ensino superior?

Sabemos que diante as insuficiências do ENADE, estas repostas não possibilitará conhecer a significação histórica do processo de formação profissional e dos desafios que temos no cotidiano, sabemos que nos compete fazer as mediações com a complexidade universal constitutiva das relações sociais, no sentido de compreender o fenômeno em sua essência, ou seja, em seus condicionamentos estruturais, recompondo-os em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais.

Neste contexto, endosso a premissa defendida pelas nossas entidades representativas, a saber, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, no âmbito do exercício profissional; da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, no âmbito de fundamentação da formação; e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO, para formação de novos sujeitos engajados nestas perspectivas.  

Ao exercício profissional temos a responsabilidade de aguçar a crítica aos fundamentos em que se baseiam a atual conjuntura e as políticas públicas para preservar a autonomia profissional, fazer aproximações sucessivas desta, atingir um modo cada vez mais claro e verdadeiro de compreensão do real em sua totalidade, sob uma perspectiva crítica e transformadora, que situa o indivíduo social enquanto sujeito histórico, que faz história, mas não nas condições por ele desejadas. Do contrário, corre-se o risco de se desgastar o vínculo com os movimentos sociais, com a possibilidade de transformação social e tudo se transformar em um enorme  vazio.